Declarações fiscais devem ser entregues à Receita até 28 de fevereiro
Atividades imobiliárias e serviços médicos e da saúde estão entre as declarações que devem ser transmitidas por meio do Certificado Digital até o fim deste mês Ao longo de todo o ano há declarações fiscais que precisam ser entregues à Receita Federal, que vão muito além do famoso Imposto de Renda. Dentre as obrigações deste […]
A análise da ‘pejotização’ pelo CARF
O complexo fundamento para se determinar haver ou não relação trabalhista entre ‘pejotizados’ e empresas contratantes. Ao “apagar das luzes” de 2018, turma de Câmara da Segunda Seção do CARF promoveu ao exame e julgamento de tema bastante tormentoso, qual seja: a contratação de “empresas para prestar serviços relacionados à sua atividade-fim”, sendo estas eram […]
Auxílio Doença para MEI: veja o que é, qual valor, como solicitar e muito mais
O auxílio doença é um direito do trabalhador que contribui com o INSS Não é apenas o trabalhador CLT que possui direto aos benefícios previdenciários. O chamado MEI, Microempreendedor Individual, também contribui para o INSS e, por isso, pode ter acesso a diversos benefícios, entre eles, o auxílio doença MEI. A figura do microempreendedor foi criada […]
País fecha janeiro com quase 260 mil novas empresas
São Paulo e Minas são os primeiros no ranking de abertura de novos negócios em janeiro de 2019 O Empresômetro, empresa brasileira de inteligência de negócios, identificou a abertura de mais de 259 mil empresas, somente no mês de janeiro deste ano. Apenas no estado de São Paulos foram mais de 76 mil novos negócios, com […]
Prazos: DCTF empresas inativas 2019
A transmissão da DCTF competência Janeiro deve ser feita até o 15º dia útil do segundo mês subsequente. Ou seja, em 2019, o prazo final para entrega da inativa vai até o dia 21/03/2019. O prazo para entrega da DCTF Inativa de competência Janeiro vai até o 15º dia útil do segundo mês subsequente. (Fonte: CEFIS) […]
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital-AFAC e suas consequências fiscais
O presente artigo tratará das consequências fiscais do AFAC quando não cumpridos os requisitos legais INTRODUÇÃO O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, denominado simplesmente de AFAC, se tornou muito usual no meio empresarial. O que se percebe na prática, não raro, é que os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, aportam bens na sociedade (em […]
DRE: Sua importância e como calcular
A gestão de empreendimento é feita por meio do uso de diversas técnicas e métodos de organização e ação, e o DRE é um deles A gestão de empreendimento é feita por meio do uso de diversas técnicas e métodos de organização e ação, e o DRE é um deles. O termo é extremamente familiar […]
Saiba que trabalhadores devem ser declarados na Rais 2018
Quem não estiver cadastrado não terá como sacar o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego Empregadores de todo o país precisam declarar, até o dia 5 de abril, as informações referentes aos seus funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. Para isso é preciso ficar atento a quem deve ser relacionado no documento. […]
Governo não prevê mudança para MEI na reforma da Previdência; alíquota é de 5%
A proposta de reforma da Previdência, cujo texto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 20, não propõe nenhuma mudança para o microempreendedor individual. O MEI, figura jurídica que entrou em vigor no Brasil em 2009, continuará a contribuir com apenas 5% do salário mínimo, para garantir seus […]
Reforma cria duas novas formas de contribuição previdenciária para trabalhador intermitente
Funcionários regidos por contratos de trabalho intermitente (por horas ou períodos) poderão ter duas novas formas de recolhimento para o INSS A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (dia 20) — prevê que os trabalhadores desse regime que não alcançarem a contribuição […]
