Cadastro Nacional de Obras (CNO) no eSocial – Substituição do CEI

Através da Instrução Normativa RFB 1.845/2018 foi instituído o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo Cadastro Nacional de Obras – CNO que, obrigatoriamente, é vinculado a um CNPJ ou a um CPF. As matrículas CEI […]

Reforma tributária será aprovada até o fim desta semana, afirma relator

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta (PEC 293/04) de reforma tributária vai aprovar o projeto ainda nesta semana, segundo o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar afirmou que os últimos ajustes serão feitos na terça-feira (11) e a expectativa é de que a matéria seja aprovada por unanimidade. […]

Contador calcula preço e lucro?

A disputa pelos clientes será cada vez maior e os honorários, cada vez menores. Para manter-se no mercado será imprescindível aprimorar os controles internos de produção e dos custos. “Casa de ferreiro, espeto de pau” é um ditado popular amplamente conhecido e pretende transmitir ao profissional habilidoso que utiliza a sua capacidade somente para prestar […]

Empresas poderão abrir contas em bancos pela internet

As empresas de qualquer tamanho poderão abrir contas em banco por meio da internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a novidade, que passará a valer imediatamente. A conta aberta por meio eletrônico – por meio do site do banco ou de aplicativos – está disponível para pessoas físicas desde 2016 e para microempreendedores individuais […]

EFD-Reinf: Tudo o que você precisa saber sobre essa nova obrigatoriedade

O EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), sendo este um complemento importante para o eSocial. Todavia, por que estamos falando do EFD-Reinf? No dia 31 de outubro de 2018 foi publicada — no Diário da União — a Instrução Normativa RFB de […]

Quais as obrigações tributárias de um condomínio e como fazer a contabilidade?

Ter organização na vida financeira é essencial a qualquer cidadão. Não seria diferente para os síndicos Ter organização na vida financeira é essencial a qualquer cidadão. Não seria diferente para os síndicos, principalmente no início da carreira, quando não se tem muita experiência. Não saber fazer a contabilidade pode não só afetar suas chances de […]

Prazo para consolidar dívidas do Refis começou nesta segunda

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa hoje (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento […]

DCTFWeb ganha novo cronograma de entrega

A Receita Federal fixou um novo cronograma de início de exigência da DCTFWeb para o 2º e 3º grupo. A novidade consta da Instrução Normativa nº 1.853/2018, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 04/12. Com esta medida confira como ficou o novo cronograma da DCTFWeb: Abril/2019 Outubro/2019 Data ainda a ser definida 2º GRUPO […]

Novo decreto sobre a contratação de aprendiz

O Governo Federal, através do Decreto 9.579/2018, revogou o Decreto 5.598/2005, estabelecendo diretrizes que tratam das relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes. Considera-se aprendiz a pessoa maior de 14 (quatorze) anos e menor de 24 (vinte e quatro) anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da CLT. De acordo com o disposto no art. 428 […]

 

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