Emissão da parcela com redução do Pert-SN e do Pert-MEI começa em 19/11/2018
Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, até o final de outubro/2018, deverão emitir, a partir de 19 de novembro de 2018, as parcelas com redução, de acordo com a modalidade selecionada no momento da adesão. Para os […]
Congresso deve derrubar veto presidencial e permitir reinclusão de empresas ao Simples
Cerca de 312 mil empresas podem acabar beneficiadas com a aprovação da medida Consideradas vitais para a economia e para o mercado de trabalho, as pequenas empresas brasileiras sofreram um grande baque em julho deste ano, após o presidente Michel Temer vetar, em sua totalidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/18 [], que […]
Empresário bom pagador deve ser reconhecido
Michel Temer anunciou apoio a projeto que vai beneficiar micro e pequena empresas durante o lançamento da Semana Global de Empreendedorismo Durante a abertura da Semana Global de Empreendedorismo, na sede do Sebrae, em Brasília, o presidente Michel Temer disse que apoiará a elaboração de um projeto de lei para premiar empresários que sejam bons […]
Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação
Regra foi incluída na CLT pela reforma trabalhista Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato. Sob esse entendimento, o juízo da 63ª vara do Trabalho de SP excluiu a obrigação de sócios que se retiraram 2 anos […]
Aprovada criação de banco de dados nacional com informação das juntas comerciais
O projeto visa tornar mais acessíveis e padronizáveis informações sobre as empresas constituídas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC). O texto também cria o Sistema Nacional Unificado de Consulta de […]
Trabalho intermitente é usado de maneira responsável pelas empresas
A reforma trabalhista não é o céu azul projetado pelo governo, que previa a rápida criação de empregos, nem o caos apregoado pelo movimento sindical, que insistia na tese de precarização do trabalho. A análise é de Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP), que fez um balanço do primeiro ano de […]
Consulta Pública sobre responsabilidade tributária é aberta pela Receita Federal
O prazo para contribuições se encerra no dia 6/12/2018 Foi disponibilizada hoje, no site da Receita Federal, a Consulta Pública nº 7, de 2018, que trata de Instrução Normativa dispondo sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. Os objetivos são preencher lacuna existente na legislação tributária e garantir o contraditório […]
Você está jogando dinheiro fora: saiba como cortar gastos desnecessários na empresa
Não importa qual seja a atuação da sua empresa nem o tamanho dela. Certamente você deve estar jogando dinheiro fora de alguma maneira. É muito comum encontrar empresas que não se dão conta dos gastos desnecessários e prolongam essa situação por anos. Pode até não ser um valor muito expressivo, mas por que não cortar […]
Orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial
É importante ressaltar que, via de regra, o eSocial suporta uma única versão vigente do leiaute. Porém, nos momentos de implantação de nova versão, será possível que os ambientes de Produção Restrita e Produção permitam a convivência de duas versões por um período determinado pelo Comitê Gestor – CG do eSocial. Este período de convivência […]
