Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal
As alterações são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. Essa multa é aplicada quando […]
Dataprev detecta erro na prestação de informações ao eSocial por empresas
Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base de dados. O Comitê Gestor do eSocial adverte que o erro deverá ser corrigido pelas próprias […]
Governo faz nova tentativa de mudar tributação de fundos fechados
Texto já está na Câmara O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). A tributação dos fundos fechados […]
Apenas 5,6% das MPEs já se adequaram ao eSocial
Prazo final para implantação vai até novembro deste ano Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas 5,6% das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já se adequaram ao eSocial, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon. O programa requer uma série de artigos, regulamentações e atualizações trabalhistas, sob pena […]
Saem regras para consolidação de débitos previdenciários no PERT
Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O contribuinte que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos débitos previdenciários no PERT deverá indicar, exclusivamente no sítio da RFB na Internet, nos dias […]
Pedidos de falência recuam 22,5% em 12 meses
Em julho, os pedidos de falência avançaram 4,8% em relação a junho Os pedidos de falência caíram 22,5% no acumulado 12 meses (agosto de 2017 até julho de 2018 comparado aos 12 meses antecedentes), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Mantida a base de comparação, as […]
Contabilidade eleitoral: da teoria à prática
Ano de eleição, é preciso estar atento à legislação. A fim de esclarecer aspectos do processo eleitoral, no que tange à prestação de contas das campanhas eleitorais, o CRCRS, com o apoio do CFC e do TRE-RS, promoveu, em 30 de julho, no auditório do TRE-RS, o evento “Contabilidade Eleitoral- da Teoria à Prática”. Na […]
Os impactos da DCTFWEB para as empresas
Muito vem se falando a respeito de uma nova obrigação acessória, criada pela Receita Federal do Brasil, para segundo eles otimizar tempo e processos, com as apurações de contribuições sociais e tributos federais. Estudando o manual da DCTFWeb, pude verificar alguns pontos, que poderão trazer um certo transtorno, caso não haja alinhamentos com os órgãos […]
Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais (MEI) . Esse regime tributário é dedicado ao trabalhador individual com faturamento de até R$ 81 mil por […]
Controle patrimonial da empresa: descubra o que é e como fazer!
Você sabe o que é o controle patrimonial, bem como sua importância para um negócio? Trata-se de uma rotina que deve ser feita constantemente e que conta com a ajuda dos responsáveis pela contabilidade da empresa. Apesar de ser imprescindível para o sucesso de um negócio, pouco se fala sobre o tema. Exatamente por esse […]
