Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC
Está aberto o prazo para encaminhar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas. Esta medida, estabelecida pelo art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.613/1998, é destinada a todos os profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, e tem como objetivo fortalecer a […]
Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto […]
O que o MEI precisa saber para começar bem 2025
Tributos foram reajustados e prazos para regularizar situações do Simples Nacional se encerram neste mês Janeiro é um mês importante para os microempreendedores individuais. É momento para regularizar as dívidas, optar por permanecer no Simples Nacional para 2025 (caso tenha ultrapassado os R$ 81 mil de limite de faturamento), enviar Declaração Anual (DASN-SIMEI). Por isso, […]
Secretário de Fazenda apresenta efeitos da Reforma Tributária em palestra
O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou, nesta quinta-feira (19/09), do evento “A Reforma Tributária e os Impactos na Vida das Empresas”, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). Ele explicou como o novo sistema de cobrança de impostos, que está em fase de regulamentação, vai mudar os processos […]
Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os contribuintes. Este guia abrangente oferece mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação […]
Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) deve ser enviada até dia 30 de agosto
A Receita Federal do Brasil realiza o cruzamento das informações da do Imposto de Renda com outros tipos de declarações recolhidas das empresas, mas você sabe como isso funciona? Uma destas declarações é a DECRED, que é a Declaração de Operações com Cartões de Crédito e evidencia movimentações feitas com cartão por pessoas físicas e […]
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. A Versão 1.1 do PGD Dirf 2024 foi desenvolvida em conformidade à Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 […]
Presidente da FENACON concede entrevista ao jornal Estadão sobre o impacto da Reforma Tributária na herança e doação de imóveis
Nesta segunda-feira (12), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal Estadão sobre os impactos da Reforma Tributária na herança de imóveis. Com a nova norma, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá mudanças significativas, como a alteração da alíquota que aumentará conforme o valor da herança ou doação, mantendo […]
Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
O sistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário de defesa (impugnação ou solicitação de retificação de lançamento – SRL), a aplicação apresenta possíveis justificativas para […]
Começa o prazo para envio da DITR 2024
A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. O prazo para envio da DITR 2024 começou nesta segunda-feira (12/08). Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior […]
