Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix
Nos últimos dias, medida tem sido alvo de diversas fake news. Governo reforça que não há nenhum tipo de aumento de tributação ou cobrança de taxas Desde o dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança inclui valores […]
Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício
Novo salário mínimo e reajuste de faixas salariais garantem benefício ajustado à inflação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário […]
DREI divulga novas disposições sobre critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais
Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou Instrução Normativa no último dia 8 de janeiro de 2025 no Diário Oficial da União Publicado em: 08/01/2025 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 35 Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 Dispõe sobre os critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais e dá […]
Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025
Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim […]
DCTFWeb e as mudanças em janeiro de 2025
O novo módulo irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos […]
Coaf: prazo aberto para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC
Está aberto o prazo para encaminhar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas. Esta medida, estabelecida pelo art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.613/1998, é destinada a todos os profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, e tem como objetivo fortalecer a […]
Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto […]
O que o MEI precisa saber para começar bem 2025
Tributos foram reajustados e prazos para regularizar situações do Simples Nacional se encerram neste mês Janeiro é um mês importante para os microempreendedores individuais. É momento para regularizar as dívidas, optar por permanecer no Simples Nacional para 2025 (caso tenha ultrapassado os R$ 81 mil de limite de faturamento), enviar Declaração Anual (DASN-SIMEI). Por isso, […]
Receita Federal divulga Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Dados apresentados foram extraídos da Dirbi e se referem aos meses de abril a outubro de 2024. AReceita Federal, em atenção ao estabelecido no artigo 4º A da Lei 14.148 divulgou nesta sexta-feira (3/1), o Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Documento apresenta dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, […]
CAE aprova seguro para contrato de prestador de serviço
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os prestadores de serviços a apresentar um documento probatório do contrato de seguro — caso solicitado por terceiros. O PL 386/2022, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um substitutivo do senador Izalci Lucas (PL-DF) e segue para a Comissão de […]
