O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública que debateu o Sistema Tributário Brasileiro. A reunião foi realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (20) no Senado Federal, em Brasília.
Na audiência, foi tratado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A proposta trata da não cumulatividade plena na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS/Cofins e IPI, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fusão do ISS e ICMS, além de outras restrições.
Chamun defendeu que as novas medidas não devem complicar a vida do contribuinte nem do contador, mas simplificar. “Ter dois sistemas está muito longe de ir ao encontro da simplificação. Essa medida pode trazer uma situação prejudicial e entendemos que isso tem que ser revisto para não trazer desequilíbrio econômico e de burocratização”, afirmou.
A audiência foi presidida pelo senador Izalci Lucas, que reconheceu a importância da classe contábil estar presente no debate, sendo representada pela FENACON e pelo CFC. Chamun declarou que “a classe contábil é parceira das melhorias” e está disposta a debater para que a reforma seja o mais positiva e justa possível.
Também estiveram presentes o presidente do CRCRS representando o CFC, Márcio Schuch; a pós-doutora pela Universidade de Lisboa, Mary Elbe Queiroz; o doutor em Direito, Hugo de Brito Segundo; a especialista em IVA, Melina Rocha; o procurador-geral adjunto tributário, Moisés de Souza Pereira; o auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Flores; e o advogado, Lucas Ribeiro.
Assista à audiência na íntegra:
