ICMS/RJ – AGORA É LEI: RIO GANHA POLÍTICA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL
O Estado do Rio terá uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC) para pessoas hipossuficientes – ou seja, aquelas que não têm condições financeiras de arcar com os custos desse tratamento. É o que determina a Lei 10.201/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que […]