Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
![](https://sescon-rj.org.br/wp-content/uploads/2023/10/Criativo-2023-10-30T124308.003-1024x1024.png)
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Malha fiscalCom respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação tem como […]
Projeto do governo regulamenta isenção para créditos fiscais
![](https://sescon-rj.org.br/wp-content/uploads/2023/10/Criativo-2023-10-30T105139.854-1024x1024.png)
O Projeto de Lei 5129/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais oriundos de subvenção para investimentos. Esses créditos são transferências de recursos para uma empresa para auxiliar a ampliação de seu parque industrial e a diversificação de suas atividades. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta do Poder Executivo tem o objetivo de […]