A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que a administração tributária não deve emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) – ou mesmo a Certidão Positiva com efeito de Certidão Negativa de Débitos (CPEND) – para uma filial quando houver pendência fiscal contra […]
Reunião debateu temas como benefícios fiscais e investimentos em infraestrutura O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, participou, recentemente, de um encontro com empresários realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Ao lado do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, Lobo ouviu demandas do setor produtivo e […]
O login por código de acesso do eSocial será descontinuado definitivamente a partir do mês de abril/2023. O login nos módulos eSocial web passou a ser realizado por meio do gov.br, níveis ouro ou prata. De forma a permitir melhor adaptação por parte dos usuários, a retirada do código de acesso foi feita em fases: […]
