STF decide que não deve incidir Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deve incidir Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. A maior parte dos ministros concordou com o relator, o ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada em votação no plenário virtual, encerrada na sexta-feira (3). Toffoli entendeu que recebimento de pensão alimentícia não configura aumento […]
