Os contribuintes do Rio que desejam pagar dívidas em atraso com descontos — referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) — têm até 31 de agosto para aderir ao Concilia Rio. O programa da Prefeitura do Rio permite acertar débitos inscritos ou não na Dívida Ativa, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2019. A adesão é feita pela internet.
A prefeitura concede desconto de 10% na dívida principal, para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes. Além disso, oferece abatimento de 80% no valor dos encargos moratórios e multas de ofício, na quitação à vista, ou de 60%, no parcelamento.
Caso o contribuinte opte por um prazo maior de pagamento — de 13 a 24 vezes —, há redução de 40% dos encargos moratórios e multas de ofício. Se a dívida for paga em de 25 a 48 vezes, o corte é de 25%.Vale lembrar, porém, que se a pessoa que aderiu ao programa deixar de pagar alguma parcela, o benefício do desconto é abolido.
Se os débitos não estão inscritos em Dívida Ativa, os contribuintes devem fazer a adesão pela página da Secretaria municipal de Fazenda ou enviando a documentação por e-mail. Os endereços estão listado no site da pasta.
Para dívidas de ISS, podem aderir ao Concilia Rio os que desejam confessar dívidas ainda não lançadas, os que têm parcelamentos suspensos e os que têm autos de infração ou notas de lançamento lavrados. Mais informações estão disponíveis em http://carioca.rio.
Fonte: Extra
