Em função da implantação da fase 5 da Redesim, quando os atos passaram a ser deferidos exclusivamente na Junta Comercial sede da matriz, segue orientação sobre o procedimento para análise de atos anteriores a 14/10/2019.

Fonte: Receita Federal
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A Receita Federal esclareceu que, para evitar a retenção do IRRF sobre lucros e dividendos apurados em 2025, a distribuição

A Receita Federal publicou um documento de Perguntas e Respostas sobre a Tributação de Altas Rendas, com esclarecimentos sobre os