Governo prepara pacote de medidas para destravar economia do país
Ações estarão organizadas em quatro planos voltados para desburocratização do setor produtivo, qualificação de mão de obra, inovação e diminuição das barreiras de competição, segundo o secretário Carlos da Costa; medidas devem ser anunciadas em abril Com as projeções de crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para […]
Emissão de Declaração de Quitação Anual de Débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
LEI Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009. DOU de 30.7.2009 Dispõe sobre a emissão de Declaração de Quitação Anual de Débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As pessoas jurídicas prestadoras de […]
Revisão tributária para empresas do Simples Nacional: Entenda como funciona
É possível revisar tributos pagos por micro e pequenas empresas? Existe desconhecimento a respeito das possibilidades de recuperação de crédito por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional. Visamos diminuir essas dúvidas com o presente texto. Vamos falar de revisão tributária e as questões envolvendo impostos de micro e pequenas empresas. Também abordando aspectos fundamentais […]
Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal. Para a Justiça, houve falha no sistema da Receita no momento da […]
Reforma tributária exigirá menos esforço do contribuinte, diz Receita
Marcos Cintra, secretário da Receita, disse que nova estrutura exigirá menos esforço do contribuinte O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, reforçou durante evento em Brasília que fará a Reforma Tributária. “Vamos simplificar o sistema de impostos, vamos criar uma estrutura que exija menos esforço do contribuinte” disse Cintra. “Faremos uma reforma tributária que traga […]
Empresas do Simples Nacional entram na segunda etapa de implantação do eSocial nesta quarta-feira
Na próxima fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as empresas deverão informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados dos […]
Duimp: declaração simplificada deve facilitar importações
O aprimoramento do despacho com a Declaração Única de Importação (Duimp) deve beneficiar cerca de 40 mil empresas que trabalham com comércio exterior no Brasil. Para empresas do ramo, a ferramenta da Receita Federal agiliza a compra de produtos. Um dos principais diferenciais do novo modelo é a prestação de contas de forma centralizada a […]
Lançada Frente Parlamentar pela Reforma Tributária
Coordenador disse que a intenção é desonerar o consumo e aumentar as alíquotas cobradas sobre a renda Em um evento realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Segundo o coordenador do grupo, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a atual carga tributária penaliza os mais pobres e […]
Sine disponibiliza dados para empresas intermediadoras de mão de obra
Medida pode ampliar realocação de trabalhadores no mercado Empresas que fazem intermediação na contratação de mão de obra já podem usar os dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e, assim, conhecer o sistema e fazer cruzamento de informações sobre o mercado de trabalho. A disponibilização dos dados começou no dia 28 de março de […]
Você sabia que tem direito a revisar as parcelas do seu FGTS desde 1999? Entenda
A revisão contempla todas as pessoas que tiveram algum saldo em seu FGTS de 1999 até hoje (trabalham com carteira assinada). O processo de recuperação é feito através da justiça, mediante a contratação de um advogado. O que é a Revisão do FGTS? Trata-se de recálculo retroativo para repor as perdas na correção do FGTS […]
