Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma
Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas constantes […]
Secretaria de Fazenda fiscaliza microempreendedores individuais e empresas do Simples
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, nesta quarta-feira (19/06), à Operação Sotterraneo (clandestino em italiano). Uma equipe composta por 12 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) fiscalizou 22 contribuintes em todo o Estado que são microempreendedores individuais (MEIs) ou estão enquadrados no Simples. Eles são suspeitos de ter um faturamento […]
MP da Liberdade Econômica vai reduzir as obrigações no eSocial
Em acordo com o relator da MP da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que chegou a propor a extinção do eSocial, o governo criou um grupo de trabalho para apresentar uma versão mais enxuta do sistema de informações exigidas dos empregadores. A intenção é reduzir drasticamente essas obrigações. “Do jeito que está, o eSocial […]
Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos
Hoje foram publicados os Atos Declaratórios Executivos – ADE Copes nº 01 e 02/2019 de que trata o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 03 de maio de 2019. A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, […]
Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado
A novidade trazida na Nota Técnica 14 abre caminho para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte acessarem o módulo simplificado que será lançado em breve A Nota Técnica 14/2019 foi publicada na terça-feria, 18/06, e traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). O novo campo é opcional e servirá […]
Regras do Simples Nacional sofrem alterações
A novidade veio com a Resolução nº 145 de 2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada hoje no DOU de 14/06, que alterou regras do Simples Nacional de que trata a Resolução CGSN nº 140 de 2018. As novas regras do Simples Nacional já estão valendo. Confira os dispositivos legais da Resolução CGSN nº […]
Saiba sobre a obrigatoriedade da ECF para as Empresas
A pessoa jurídica tem como prazo final de entrega da ECF (Declaração de Imposto de Rendas das Pessoas Jurídicas) relativa ao Exercício 2019 Ano-calendário de 2018, o último dia útil do mês de julho, ou seja, o dia 31 de julho de 2019. O prazo para entrega da ECF será encerrado às 23h59min59s (vinte e […]
Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário […]
Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil
Os brasileiros mais ricos possuem mais isenções e pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os menos ricos e aqueles posicionados nas faixas intermediárias de renda. É o que mostra a “Pirâmide do IR”, calculadora elaborada pelo G1 a partir dos dados disponibilizados anualmente pela Receita Federal sobre o detalhamento das declarações de IR. Os […]
Receita lança Portal Aduana e Comércio Exterior na internet
O novo portal é totalmente dedicado a assuntos de Aduana e Comércio Exterior. O acesso se dá na página inicial do site da Receita Federal na Internet: O novo Portal constitui-se entrada única para todo o conteúdo aduaneiro do site da RFB. O Portal oferece recursos como: Subportais dos principais temas procurados: IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIMES […]
