Aviso prévio trabalhado – Baixa na CTPS com redução dos 7 dias corridos
Nas relações de emprego quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio. O aviso prévio é o instituto utilizado por uma das partes para comunicar e dar ciência à outra da sua decisão de rescindir o contrato de […]
Projeto obriga lojas a informar sobre uso de reconhecimento facial
O Projeto de Lei 2537/19 obriga os estabelecimentos comerciais que utilizarem programas de reconhecimento facial a alertar os consumidores com placas ou adesivos fixados na entrada do local. A proposta, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar afirma que o avanço tecnológico deve respeitar o direito de privacidade e […]
Modernização do eSocial: novos passos
Acompanhe o andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do eSocial Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento: A semana foi dedicada aos ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial. A ideia é a revisão da versão atual do leiaute, que será […]
Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF
A partir de hoje (16/07), o declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço “2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF”, disponível no sítio da Receita Federal na internet (www.receita.economia.gov.br); nesse caso, além de preencher os dados solicitados no formulário eletrônico, ele deverá informar também o número do recibo […]
ECF: Prazo para entrega termina em julho
O prazo para entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal termina dia 31 de julho. As empresas tributadas no regime real, lucro presumido, isentas ou imunes devem estar preparadas, já que o não cumprimento pode gerar multas. A ECF tem como objetivo principal interligar os dados contábeis e fiscais que se referem a apuração do […]
Divulgado o calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2019-2020
O abono salarial PIS-Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começará a ser pago a partir de 25 de julho, de acordo com o calendário publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores […]
Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial: GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões: Fase 1: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às […]
Tudo sobre Exames Admissional, Demissional, Periódico, ASO e Atestado ocupacional
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento emitido pelo médico em duas vias: via ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalhoconforme o item 7.4.4.1 da NR 07. 2ª via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via de acordo […]
Receita Federal inicia operação Tio Patinhas
Receita Federal iniciou em maio, a primeira fase da Operação Tio Patinhas nos municípios da Serra Gaúcha. A fiscalização auditará cerca de R$ 3 bilhões declarados em moeda nacional em espécie. Os auditores identificaram 8.617 pessoas físicas que declaram possuir, ao menos, R$ 100 mil em dinheiro. Desse grupo, 91 contribuintes afirmam ter mais de […]
DIRPF x DME – Cruzamento da Receita começa dar resultado
A Receita Federal já começou a cruzar informações da DIRPF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-calendário 2018 com a DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie também de 2018. Dinheiro em espécie É crime ter dinheiro em espécie no Brasil? “No mundo dos mortais contribuintes, convivemos com muitas exigências da sociedade […]
