Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica

A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal […]

eSocial: geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS

CIRCULAR Nº 865, DE 23 DE JULHO DE 2019 D.O.U em 24/07/2019 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo […]

Entenda o vaivém da liberação do FGTS

Inicialmente, a proposta era liberar até 35% do valor aplicado no fundo, mas a pressão do setor de construção de civil, financiado por esses recursos, fez o governo mudar de ideia. Veja o que aconteceu desde o primeiro anúncio: 1) Até 35% O Estadão/Broadcast revelou que o governo estudava liberar entre 10% e 35% das […]

eSocial: obrigações seguem valendo, mesmo com anúncio de mudanças do governo

Mesmo com a confirmação que o eSocial vai mudar a partir de 2020, o grupo 1, que são aquelas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, têm prestação de contas novas para prestar ao Governo já a partir do próximo mês.  Isso porque as informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor […]

ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional

A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal com o imposto diferido para outro momento, também transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. E é aqui que mora o perigo de equívocos, principalmente depois do […]

Revista 143

Transformações no Trabalho – Fóruns Trabalhista e Societário abordam alterações trazidas pelo eSocial e Redesim FAZER DOWNLOAD DA REVISTA

Pensão por morte: nova lei torna mais difícil obter o benefício

Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na concessão da Pensão por Morte. Isso inclui a exigência de documentos específicos para a validação de união estável, de modo a configurar […]

Mudanças no ICMS são festejadas por parte de empresários

Alterações impactam diretamente na gestão contábil de empresas e estabelecimentos comerciais Neste mês, passou a valer o Convênio ICMS nº 38/2019, que traz alterações, inclusões e revogações de produtos dentro do regime de substituição tributária. O convênio editado neste ano veio para regulamentar, ou seja, para garantir aplicabilidade ao Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária utilizado pelos […]

Receita Federal adia EFD-REINF para as empresas do Simples e prepara novo cronograma

Fisco promete para “breve” norma com novo cronograma para as micro e pequenas A Receita Federal lembrou nesta segunda, 15/7, de avisar às Micro e Pequenas Empesas que tinham obrigações vencidas desde 10/7 que diante do anúncio do governo de que vai substituir o eSocial, essas obrigações relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações […]

 

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