5 motivos que excluem empresas do Simples Nacional
Caso os motivos da exclusão do Simples não procedam, a empresa pode apresentar uma contestação de inconformidade A Receita Federal já está notificando optantes pelo Simples Nacional sobre a exclusão do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para verificação e regularização das dívidas. Os comunicados enviados pela Receita informam quais divergências a […]
As distorções na cobrança do Difal de ICMS
O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), que busca substituir diversos tributos, entre eles o ICMS. A necessidade de se afetar o ICMS […]
Drei regulamenta a sociedade unipessoal
INSTRUÇÃO NORMATIVA 63 DREI, DE 11-6-2019 (DO-U DE 14-6-2019) 2019 (DO-U DE 14-6-2019) REGISTRO DO COMÉRCIO – Normas Drei inclui regras sobre a sociedade limitada unipessoal no manual de registro das limitadas Esta Instrução Normativa altera o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa 38 Drei, de 2-3-2017, e a Instrução Normativa […]
CAGED: Como declarar a Carteira de Trabalho Digital
Ministério do Trabalho publica orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED O Ministério do Trabalho publicou no dia 30 de setembro de 2019 orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. Conforme a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital que será alimentada com os dados do eSocial, substitui a Carteira de […]
Como ficou alvará após a lei da liberdade econômica
Atividades de baixo risco não precisam de autorizações dos órgãos públicos para gerar desenvolvimento econômico, emprego e renda. Exemplo de atividades de baixo grau de risco: Atividades econômicas de contabilidade, fisioterapia, fonoaudiologia, veterinária, cabeleireiro, chaveiro, comércio de bebidas, fabricação de calçados de couro, lanchonetes, restaurantes, padarias, manutenção e reparação de motos, borracharia, serviços de manutenção […]
CLT: Qual limite para horas extras?
Existem limites para o número de horas que um funcionário pode ser solicitado ou autorizado a trabalhar a mais do que estabelecido em contrato. Mas o que acontece quando o trabalhador precisa fazer horas extras ou é solicitado pelo empregador a fazê-las? Qual o limite de horas extras por mês? Não há um limite de […]
03/10/2019 – Sescon News 481 – Contabilidade entre as carreiras mais promissoras do país.
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GFIP/SEFIP: quando entregar sem movimento?
Empresas com e sem movimento devem entregar a GFIP até o dia 7 para evitar multas De acordo com a Lei 8.036/90, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ou não ao recolhimento do FGTS são obrigadas a apresentar a GFIP. A Guia é utilizada para disponibilizar informações relativas aos segurados. Devem ser informados os dados da empresa […]
Como devemos tributar serviços de escala global como a Netflix?
Proliferação de serviços digitais que atuam em escala global, como Netflix, demanda criação de um imposto de base ampla, que incida nos locais em que se dá o consumo, de modo a que abalam a competitividade. A proposta de recriação da CPMF parece ter sido retirada da agenda de reformas do governo, mas muitos políticos e […]
Sociedade Limitada Unipessoal: como abrir?
Com aprovação da MP 881/19, empresários podem registrar sociedades limitadas com um só sócio A sociedade limitada tem como objetivo principal regulamentar a criação de uma empresa de acordo com o investimento realizado por cada sócio no capital social da organização. Até então, esse tipo de sociedade era constituído por dois ou mais sócios igualmente responsáveis pela porcentagem que […]
