10/10/2019 – Sescon News 483 – Como ficou o alvará após a lei da liberdade econômica.
Clique aqui e leia na íntegra!
9 principais dúvidas sobre a lei de trabalho aos domingos
Portaria 604/19 e CLT disciplinam regras que flexibilizam o trabalho aos domingos e feriados sem remuneração A garantia de qualidade de vida e bem-estar do trabalhador está prevista na própria CLT. Ela vale, inclusive, para o trabalho aos domingos e feriados. Por isso, o Portal Contábeis separou as 9 principais perguntas sobre o que é […]
Reforma da Previdência: Alterações do Senado devem impactar Estados e municípios
Com as alterações do projeto no Senado, ministro da economia pretende descontar gastos da Previdência no pacto federativo A votação da Reforma da Previdência no primeiro turno do Senado Federal impactou 133,2 bilhões no orçamento previsto pelo Governo. As alterações desagradaram o Governo que pretende evitar perdas ainda maiores. O ministro da economia, Paulo Guedes, […]
CGU suspendeu R$ 812 milhões em editais por suspeita de fraude
Tecnologia da informação é usada para identificar irregularidades O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse hoje (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a […]
5 motivos que excluem empresas do Simples Nacional
Caso os motivos da exclusão do Simples não procedam, a empresa pode apresentar uma contestação de inconformidade A Receita Federal já está notificando optantes pelo Simples Nacional sobre a exclusão do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para verificação e regularização das dívidas. Os comunicados enviados pela Receita informam quais divergências a […]
As distorções na cobrança do Difal de ICMS
O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), que busca substituir diversos tributos, entre eles o ICMS. A necessidade de se afetar o ICMS […]
Drei regulamenta a sociedade unipessoal
INSTRUÇÃO NORMATIVA 63 DREI, DE 11-6-2019 (DO-U DE 14-6-2019) 2019 (DO-U DE 14-6-2019) REGISTRO DO COMÉRCIO – Normas Drei inclui regras sobre a sociedade limitada unipessoal no manual de registro das limitadas Esta Instrução Normativa altera o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa 38 Drei, de 2-3-2017, e a Instrução Normativa […]
CAGED: Como declarar a Carteira de Trabalho Digital
Ministério do Trabalho publica orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED O Ministério do Trabalho publicou no dia 30 de setembro de 2019 orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. Conforme a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital que será alimentada com os dados do eSocial, substitui a Carteira de […]
Como ficou alvará após a lei da liberdade econômica
Atividades de baixo risco não precisam de autorizações dos órgãos públicos para gerar desenvolvimento econômico, emprego e renda. Exemplo de atividades de baixo grau de risco: Atividades econômicas de contabilidade, fisioterapia, fonoaudiologia, veterinária, cabeleireiro, chaveiro, comércio de bebidas, fabricação de calçados de couro, lanchonetes, restaurantes, padarias, manutenção e reparação de motos, borracharia, serviços de manutenção […]
CLT: Qual limite para horas extras?
Existem limites para o número de horas que um funcionário pode ser solicitado ou autorizado a trabalhar a mais do que estabelecido em contrato. Mas o que acontece quando o trabalhador precisa fazer horas extras ou é solicitado pelo empregador a fazê-las? Qual o limite de horas extras por mês? Não há um limite de […]
