Revista 141
Desenvolvimento da Classe – Serviços do SESCON-RJ contribuem para o crescimento de seus associados FAZER DOWNLOAD DA REVISTA
eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de SST
O ambiente de testes (produção restrita) está aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho. A abertura aconteceu na segunda-feira, dia 18 de março. De acordo com informações do comitê do eSocial no Ministério da Economia, compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente […]
CFC, Receita e FENACON reforçam parceria
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Receita Federal do Brasil (RFB), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) participaram, na terça-feira (12), na sede do CFC, em Brasília (DF), da reunião para tratar da expansão do autoatendimento orientado e dos núcleos de […]
Residentes no exterior devem prestar atenção ao declarar bens no Brasil
Brasileiros que deixaram o País definitivamente mas seguem recebendo rendimentos no País também devem prestar contas à Receita Federal, não importa qual o motivo da saída. Deixar a vida por aqui mas também quitar obrigações com o fisco requer alguns cuidados, apontam analistas ouvidos pelo Estado. Para dispensar a necessidade de declaração do Imposto […]
Empresa inativa optante pelo Simples deve entregar a DEFIS
Mesmo inativa, a empresa optante pelo Simples Nacional está obrigada a apresentar a Declaração de Informações Sócioeconômicas e Fiscais – DEFIS. Considera-se em situação de inatividade a PJ que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário. Se, em todos os períodos do ano-calendário selecionado, o valor da receita mensal (RPA) for […]
Medida provisória confere poderes aos contadores para autenticar documentos
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14), a Medida Provisória n.º 876, que altera a Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A MP determina que o contador, ou o advogado da parte interessada, pode declarar a autenticidade da cópia do documento, […]
Governo quer usar WhatsApp e Facebook para cobrar devedores
O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União –hoje em R$ 2 trilhões. O projeto de lei, que integra o pacote de reforma da Previdência, […]
MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais
Emissão automática de CNPJ beneficiará 96% dos pedidos Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada hoje (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e […]
Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf Foi publicada, no Diário Oficial de sexta-feira (15), a Instrução Normativa RFB nº 1876 que trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na […]
Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres
Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês O plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/15). A proposta faz parte da pauta […]
