Declarações fiscais devem ser entregues à Receita até 28 de fevereiro

Atividades imobiliárias e serviços médicos e da saúde estão entre as declarações que devem ser transmitidas por meio do Certificado Digital até o fim deste mês Ao longo de todo o ano há declarações fiscais que precisam ser entregues à Receita Federal, que vão muito além do famoso Imposto de Renda. Dentre as obrigações deste […]

DCTF-Inativa: prazo de entrega acaba em 25 de março

A partir de 2016, por força da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF-Inativa relativa a janeiro de cada ano-calendário. Portanto, para 2019, o prazo de entrega da DCTF-Inativa encerra-se em 25.03.2019. DCTF E DSPJ-Inativa As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de […]

Portaria N° 39, de 14 de fevereiro de 2019

D.O.U em 15/02/2019 Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2018. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, […]

Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda

Instituição não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu nome A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que supostamente levaria a um relatório do Imposto de Renda […]

Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência […]

 

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