Manifestação do Destinatário
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o documento que registra uma operação comercial entre as duas partes,mas o que ocorre quando você recebe uma nota referente a uma operação que não foi concretizada ou que você desconhece. Aí adentramos a Manifestação do Destinatário Eletrônica (MD-e). Mas afinal o que é essa Manifestação do Destinatário? Pra […]
Não pagamento de ICMS pode levar empresário à prisão
O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é obrigatório e o descumprimento da lei terá sérias consequências. Essa foi a mensagem que ficou após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou um caso ocorrido em Santa Catarina. A corte acabou abrindo um precedente para as empresas que estão devendo o […]
Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita […]
Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples
A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A contar da data de ciência da exclusão o contribuinte terá um […]
Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado. O texto, um substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), segue para sanção da Presidência […]
Redução de capital: entrega de bem ao sócio deve ser tributada?
A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio […]
Domingues e Pinho Contadores abre nova data para seminário sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
Devido à grande procura, as vagas para a primeira data do seminário “eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: o que muda no dia a dia das empresas” estão esgotadas. Para atender à demanda, a Domingues e Pinho Contadores está disponibilizando uma turma adicional do evento, em 25 de setembro, em seu escritório, no Rio de Janeiro. Estas […]
Dicas e cuidados para quem vai sacar o Seguro Desemprego pela primeira vez
Se você está pegando seu primeiro Seguro Desemprego, provavelmente está vivendo com um orçamento apertado e mal conseguindo passar o mês. Se você não quer que o dinheiro acabe rápido e dure pelo menos até você encontrar seu próximo emprego, viver com a baixa renda do Seguro Desemprego é possível. Veja algumas dicas e cuidados […]
Orçamento de 2019 proposto pelo governo não prevê reajuste na tabela do IR
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL. “Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No mundo […]
TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb TV Receita
Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para orientar os contribuintes na geração de seus débitos previdenciários A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou hoje 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros […]
