Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais (RFPFP) referente a diversos crimes associados à ordem tributária, à Previdência Social, ao contrabando ou ao descaminho, à Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, […]
Votação de proposta que muda Simples é adiada
Baixo quórum contribuiu para o adiamento da votação A proposta que altera o regime tributário das micro e pequenas empresas – Simples Nacional – ganhou novo relator e teve a votação adiada até que seja dado parecer à emenda de Plenário apresentada pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC). O presidente da sessão, Carlos Manato (PSL-ES), […]
Aprovada criação de banco de dados nacional com informação das juntas comerciais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC). O texto também cria o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc). O cadastro funcionará como um banco de dados […]
Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado
31 de dezembro de 2018 é o prazo final para adesão Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (9/11), a Lei nº 13.729 alterando a Lei nº 13.606, ambas de 2018, prorrogando a adesão ao parcelamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para 31 de dezembro de 2018. Em […]
Como lidar com o conflito de gerações no ambiente corporativo
Propiciar a integração e a troca de experiências é fundamental para manter a harmonia no seu negócio Aliar a experiência e a ponderação à criatividade e inovação é uma boa ideia, mas quando isso envolve pessoas no mesmo ambiente de trabalho temos que tomar um pouco mais de cuidado. A convivência de […]
Receita baixa norma para tentar reduzir perdas do PIS/Cofins
As perdas na arrecadação já são visíveis e tendem a crescer nos próximos meses, prejudicando o ajuste fiscal A Receita Federal baixou uma norma para deixar claro como as empresas devem recolher o PIS/Cofins, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mandar excluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da […]
7 qualidades de um gestor orientado a resultados
Os gestores bem sucedidos carregam em comum o fato de conhecerem profundamente o mercado onde atuam, dominarem seu negócio e principalmente dos concorrentes – e contar com a capacidade de lidar com volatilidade e riscos inerentes ao negócio. Mesmo gestores de startups, empresas conhecidas por irradiar criatividade por todos os lados, mas contar com pouco […]
Decreto Nº 9.555, de 6 de novembro de 2018
Publicado em: 07/11/2018 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 9.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]
Alterados os manuais de registros de sociedades, Eireli e empresários individuais
Através da Instrução Normativa DREI Nº 50 DE 11/10/2018, o Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 4º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o […]
Confira as normas para o cálculo e pagamento do 13º salário
Instituída em 1962, a Gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário, é uma bonificação salarial que o empregador deve pagar em duas ou três parcelas, dependendo do caso, a todos os seus empregados. O benefício corresponde ao valor do salário integral do empregado, caso tenha trabalhado durante todo o ano na empresa. Contudo, se o empregado […]
