Decreto Nº 9.555, de 6 de novembro de 2018
Publicado em: 07/11/2018 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 9.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]
Alterados os manuais de registros de sociedades, Eireli e empresários individuais
Através da Instrução Normativa DREI Nº 50 DE 11/10/2018, o Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 4º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o […]
Confira as normas para o cálculo e pagamento do 13º salário
Instituída em 1962, a Gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário, é uma bonificação salarial que o empregador deve pagar em duas ou três parcelas, dependendo do caso, a todos os seus empregados. O benefício corresponde ao valor do salário integral do empregado, caso tenha trabalhado durante todo o ano na empresa. Contudo, se o empregado […]
Tabela IBPT 18.2.C
Para quem utiliza a fonte IBPT como fonte no documento fiscal para informar o “valor aproximado dos tributos”, já está disponível nova atualização das tabelas de alíquotas. Clique aqui para baixar a tabela IBPT versão 18.2.C (Fonte: De Olho no Imposto)
CST do ICMS e CFOP: como são formados esses códigos?
É recorrente que surjam dúvidas sobre qual CST do ICMS e CFOP utilizar na escrituração dos documentos fiscais. Neste artigo você vai aprender as diferenças e correlação entre eles, o que cada um representa e como esses códigos são formados. Confira algumas particularidades do CST e CFOP na escrituração dos Documentos Fiscais. Bom aprendizado! […]
Receita fecha cerco às corretoras de criptomoedas
Exchanges brasileiras serão obrigadas a entregar declaração de negociações com bitcoin Nesta quarta-feira (31) a Receita federal, também conhecida como “Leão” abriu uma consulta pública com Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. O objetivo da Receita é exigir que as corretoras entreguem as negociações de seus clientes […]
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica
O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de 01/01 a 31/12/2014, é de aproximadamente R$ 983 milhões A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
Senha do meu INSS pode ser feita pelo internet banking de diversos bancos
Conseguir a senha para acesso a mais de 20 serviços sem sair de casa ficou ainda mais fácil. Isso foi possível devido à parceria firmada entre o INSS, Dataprev e instituições bancárias para possibilitar a obtenção da senha de acesso para serviços como Meu INSS, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital e Sine Fácil […]
Agendamento do Simples Nacional vai até 28 de dezembro, informa Comitê Gestor
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará […]
eSocial: publicada nota orientativa sobre o adiantamento integral do 13º salário
Orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do mês […]
