Terceirização: principais modificações realizadas pela Reforma Trabalhista
As novas regras para a terceirização de serviços aprovadas pela Reforma Trabalhista ainda geram incertezas para empregados e empregadores. Mas afinal quais são as modificações decorrentes da nova lei? Aprovada no plenário do Senado, a Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 e alterou diversos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas a fim […]
As moedas virtuais como os Bitcoins devem ser declaradas?
Sim. As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição. Atenção: Como esse tipo de “moeda” […]
Documento único estará disponível em julho
Unificação de documentos busca simplificar a vida dos cidadãos Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido feita pelo governo federal para reduzir a burocracia. Algumas dessas medidas pretendem diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar a prestação de serviços. A principal delas é o Documento Nacional de Identificação (DNI), […]
Salário poderá ser recebido fora da conta bancária
O governo decidiu permitir que brasileiros recebam salários em instituições não bancárias. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no dia 22/02/2018 uma resolução que autoriza o trabalhador a fazer a portabilidade do seu salário para instituições de pagamentos a partir do dia 1º de julho. Com isso, fica permitido receber o dinheiro por meio de […]
Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
Saiba quais são os principais pontos da MP que altera a reforma trabalhista O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, […]
Meirelles anuncia projeto de simplificação tributária
Governo vai apresentar projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspendeu a votação das mudanças na aposentadoria por se tratar de uma modificação […]
IRF: Condomínio deve reter imposto de empregados e prestadores de serviços?
Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do IRF – imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária, devendo reter o imposto sobre os rendimentos pagos aos seus empregados. Embora esteja obrigado a se inscrever no […]
CNI lança manual com orientação para negociações coletivas de trabalho
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um documento para sindicatos patronais e empresas com orientações para a atuação em negociações coletivas. O texto traz recomendações a partir da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 2017), que deu mais força a este instrumento. As negociações coletivas são acordos celebrados periodicamente, em geral a cada […]
Associações, Igrejas e Sindicatos devem entregar a DCTF?
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Essas pessoas jurídicas, caso não possuam débitos a declarar e permaneçam nesta condição durante todo o exercício, a partir do ano-calendário de 2014, inclusive, […]
Quando devo informar meu Inventário Físico no Sped Fiscal?
Temos percebido que ainda existem muitas dúvidas sobre quando apresentar o inventário físico no SPED FISCAL. Há empresas que, espontaneamente, escrituram seus estoques mensalmente (sem necessidade) e outras deixam de apresentar a informação, expondo-se às penalidades previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 (3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras […]
