SIMPLES NACIONAL
Conhecendo as dúvidas e o dia a dia das empresas brasileiras, a FENACON, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) questionaram a Receita Federal do Brasil (RFB) se os créditos tributários de competências que tiveram seus vencimentos prorrogados e que, na época, não estavam disponíveis para parcelamentos […]
CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor
A mudança atende às reivindicações de empreendedores que tinham seu dado pessoal divulgado no nome empresarial e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Os microempreendedores individuais (MEIs) contam com um novo padrão de nome empresarial para preservar seus dados pessoais – os novos CNPJs criados não trazem mais o CPF […]
eSocial: versão atualizada e novos eventos SST em janeiro
Plataforma permite a inclusão de processo trabalhista no sistema Cada vez mais o eSocial vem trazendo novos dados e informações, e os processos trabalhistas dizem muito sobre uma empresa – se ela se adequa ou não às boas práticas. Além disso, a fiscalização e o cruzamento das informações ficam ainda mais efetivos pois o recolhimento […]
Iniciativas do Governo Federal aceleram transformação digital dos serviços públicos
Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia promove avanços para o país com a chegada aos 140 milhões de contas GOV.BR em 2022 A chegada aos 140 milhões de contas GOV.BR e aos mais de 4,1 mil serviços públicos digitais estão entre as principais entregas da Secretaria de Governo Digital (SGD) da Secretaria Especial […]
Prefeitura divulga datas de pagamento do IPTU 2023. Desconto da cota única é mantido em 7%
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (20/12), o cronograma de pagamento do IPTU 2023. Os contribuintes terão até o dia 7 de fevereiro de 2023 para pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto predial. Os que optarem pelo pagamento em cota única garantem o desconto de […]
DCTFWeb: Prazo para transmissão do documento termina hoje (20/12)
Após solicitação da FENACON, CFC e Ibracon, Receita Federal prorroga prazo de envio da DCTFWeb Entidades da classe contábil haviam solicitado a prorrogação, após relatos de profissionais sobre instabilidade no sistema A Receita Federal do Brasil prorrogou por meio da portaria RFB nº 265, de 15 de dezembro de 2022, o prazo para a transmissão […]
Após solicitação da FENACON, CFC e Ibracon, Receita Federal prorroga prazo de envio da DCTFWeb
Entidades da classe contábil haviam solicitado a prorrogação, após relatos de profissionais sobre instabilidade no sistema A Receita Federal do Brasil prorrogou por meio da portaria RFB nº 265, de 15 de dezembro de 2022, o prazo para a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos […]
FENACON reporta à Receita Federal problemas nos acessos ao DCTFWeb e SicalcWeb
Nesta quarta-feira (14/12), a FENACON reportou à Receita Federal a lentidão do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Isso porque os associados dos 38 SESCONs e SESCAPs estão enfrentando problemas no envio da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e na […]
“Revisão da vida toda”: entenda o que é e quem pode rever valor da aposentadoria
STF formou maioria e decidiu a favor dos aposentados em julgamento realizado nesta quinta-feira Depois de nove meses de julgamento suspenso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira e decidiu a favor dos aposentados no processo conhecido como “revisão da vida toda”. A medida dá a uma parte dos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o direito […]
eSocial web: fim do login por código de acesso será realizado por fases
Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Veja as outras fases. O login nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, níveis ouro ou prata. Contudo, de forma a permitir melhor adaptação […]
