A palestra: Direito Contábil Aplicado Aos Clubes de Futebol.
O SESCON-RJ trás mais uma novidade para seus associados: A palestra: Direito Contábil Aplicado Aos Clubes de Futebol. O evento foi organizado pensando nas mudanças que o ano 2020 trouxe como tendência para os clubes de futebol brasileiro (o denominado “clube-empresa”) que já estão de olho nos lucros que podem ser adquiridos neste mercado em […]
DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
A partir do ano base de 2012, a Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, deve apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). Prazo A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência […]
Supremo decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
EFD-Reinf: Como funciona e como afetam as microempresas?
Entenda o conceito por trás da sigla EFD-Reinf. Saiba o que é, quais empresas precisam fazer essa declaração, onde fazer e o que deve constar no documento. Você já ouviu falar em EFD-Reinf? Apesar do nome complicado, a intenção do Governo Federal ao implantá-la é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Essa declaração é um […]
Residente no Brasil – CONCEITO
Qual é o conceito de residente no Brasil para fins tributários? Considera-se residente no Brasil, para fins tributários, a pessoa física: I – que resida no Brasil em caráter permanente; II – que se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior; III – que ingresse […]
Prefeitura do Rio está multando empresas pelo não cumprimento do Código Sanitário do Município
Aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores, o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do Município do Rio de Janeiro foi criado pela Lei Complementar 197/18, regulamentada pelo Decreto Municipal 45.585, de 28 de dezembro de 2018. Desburocratizando os processos de atuação e priorizando a transparência, o documento reúne direitos […]
Airbnb no IRPF 2020: como declarar?
O Airbnb é uma plataforma de aluguel de imóveis em ascensão, que faz parte da chamada Economia Colaborativa. Por meio dele, os proprietários podem anunciar e fazer a locação de seus imóveis sem a necessidade de intermediários como as imobiliárias. Tudo isso é muito prático e ajuda na composição de renda de diversas pessoas. No entanto, a […]
A contribuição à Previdência mudou. Veja quanto será descontado do seu salário
As novas alíquotas de contribuição à Previdência Social entram em vigor neste domingo (1.º). Com isso, o contracheque de março virá com um desconto diferente no salário, tanto para funcionários da iniciativa privada, que contribuem ao INSS, quanto para servidores públicos federais, vinculados ao regime previdenciário da União. O tamanho da contribuição varia conforme o […]
Receita Federal passa a cobrar adicional do RAT de indústrias
Indústrias vêm sendo surpreendidas com cobranças milionárias da Receita Federal Indústrias vêm sendo surpreendidas com cobranças milionárias da Receita Federal. Os valores se referem ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -, pago quando há empregados com direito à aposentadoria […]
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo […]
