Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferênci No caso analisado pelo STJ, uma administradora de imóveis ajuizou embargos de terceiro com o objetivo […]

Carência para quem perder condição de segurado será integral

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101, DE 9 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 9.104, de […]

Governo prepara pacote de medidas para destravar economia do país

Ações estarão organizadas em quatro planos voltados para desburocratização do setor produtivo, qualificação de mão de obra, inovação e diminuição das barreiras de competição, segundo o secretário Carlos da Costa; medidas devem ser anunciadas em abril Com as projeções de crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para […]

Revisão tributária para empresas do Simples Nacional: Entenda como funciona

É possível revisar tributos pagos por micro e pequenas empresas? Existe desconhecimento a respeito das possibilidades de recuperação de crédito por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional. Visamos diminuir essas dúvidas com o presente texto. Vamos falar de revisão tributária e as questões envolvendo impostos de micro e pequenas empresas. Também abordando aspectos fundamentais […]

Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert

O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal. Para a Justiça, houve falha no sistema da Receita no momento da […]

Reforma tributária exigirá menos esforço do contribuinte, diz Receita

Marcos Cintra, secretário da Receita, disse que nova estrutura exigirá menos esforço do contribuinte O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, reforçou durante evento em Brasília que fará a Reforma Tributária. “Vamos simplificar o sistema de impostos, vamos criar uma estrutura que exija menos esforço do contribuinte” disse Cintra. “Faremos uma reforma tributária que traga […]

Duimp: declaração simplificada deve facilitar importações

O aprimoramento do despacho com a Declaração Única de Importação (Duimp) deve beneficiar cerca de 40 mil empresas que trabalham com comércio exterior no Brasil. Para empresas do ramo, a ferramenta da Receita Federal agiliza a compra de produtos. Um dos principais diferenciais do novo modelo é a prestação de contas de forma centralizada a […]

Lançada Frente Parlamentar pela Reforma Tributária

Coordenador disse que a intenção é desonerar o consumo e aumentar as alíquotas cobradas sobre a renda Em um evento realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Segundo o coordenador do grupo, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a atual carga tributária penaliza os mais pobres e […]

 

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