Quais são os direitos de quem pede aposentadoria ao INSS
A possibilidade de acumular aposentadoria e pensão é um dos direitos frequentemente ignorados Há quase 30 anos, os brasileiros têm uma legislação que ampliou o acesso a aposentadorias e pensões, mas direitos garantidospela lei aos 34 milhões de beneficiários do INSS ainda são pouco conhecidos pela população. A possibilidade de acumular aposentadoria e pensão ou, ainda, duas aposentadorias – caso uma […]
Presidente Jair Bolsonaro prorroga incentivo fiscal para empresas do Norte e Nordeste
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga incentivos fiscais para empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas vetou o mesmo benefício para os empreendimentos abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A lei e os vetos estão no […]
Norma altera o prazo para realizar exame demissional
Antes da Reforma Trabalhista, lei 13.467/17, a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) estabelecia que o prazo para a realização do exame médico demissional era até a data da homologação da rescisão contratual, por força do artigo 477§§ 1º e 6º, a e b da CLT. Com o advento da Reforma, o artigo 477 § 6º […]
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, que dispõe sobre o CNPJ e substitui a IN RFB nº 1.634, de 2016. A primeira norma da Receita Federal e do País a tratar sobre as informações de beneficiários finais foi aperfeiçoada para harmonizar as exigências do […]
eSocial: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência Janeiro/2019
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental […]
eSocial: Empresas do Simples Nacional aderem ao programa do governo em janeiro
Em 10 de janeiro de 2019, terá início a primeira fase do eSocial para empresas do grupo 3 – que incluem os empregadores pessoa física (exceto doméstico), empresas do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação da empresa […]
Com o novo cronograma do eSocial, como ficam os eventos de tabela já enviados?
A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018, alterou a Resolução nº 02/2016, estabelecendo um novo cronograma de implantação para o eSocial, houve a redefinição dos grupos de empresas obrigadas e dos prazos de obrigatoriedade. O segundo grupo, anteriormente definido pelo Governo, foi subdividido em mais dois grupos, […]
03/01/2019 – Sescon News 445 – Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo DCTF.
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20/12/2018 – Sescon News 444 – Prazo para consolidação do Refis se encerra em 28 de dezembro.
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13/12/2018 – Sescon News 443 – Prazo para consolidar dívidas do Refis começou nesta segunda.
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