Janeiro: Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
O Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) chama a atenção das Microempresas (MPE), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no que se refere ao regime de tributação Simples Nacional, em especial as que possuem débitos, […]
Governo pretende unificar documentos em base digital
O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, […]
Consulta da restituição dos anos de 2008 a 2018 está liberado para contribuintes que estavam na malha fina
Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, R$268.942.544,68 […]
eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs
O governo calcula que aproximadamente 2,4 milhões de pequenas empresas, empregadores e empreendedores individuais deverão começar a prestar informações por meio do eSocial a partir da quinta, 10/1. A nova etapa do programa de adesão ao sistema de escrituração digital de obrigações trabalhistas e previdenciárias inclui os optantes do Simples […]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº 144 do Comitê divulgou os sublimites para o ano-calendário […]
Nova lei proíbe bancos privados de darem crédito a empresas com débito de FGTS
A partir desta sexta-feira (11/1), todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava […]
CAEPF deverá substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI)
Para ampla divulgação, entre os contabilistas e escritórios de contabilidade das seguintes informações: 1 – A finalidade básica do CAEPF é substituir a matrícula CEI, especialmente para que os contribuintes (que sejam obrigados) possam apresentar a DCTFWeb; 2 – O prazo a partir do qual a inscrição no CAEPF será […]
Simples Nacional: cartilha de Perguntas e Respostas é atualizada
Veja também como proceder em caso de exclusão do regime do Simples. Confira abaixo os arquivos: Perguntas e Respostas – Simples Nacional (http://sescon-rj.org.br/sindicato/wp-content/uploads/2019/01/Simples-Nacional-Perguntas-e-Respostas.pdf) Exclusão do Simples Nacional 2018 – Perguntas e Respostas (Contribuinte) (http://sescon-rj.org.br/sindicato/wp-content/uploads/2019/01/Exclusão-do-Simples-Nacional-2018.pdf)
Cartilha COAF 2019
Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes. Para auxiliar os profissionais, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou uma cartilha com […]