Imposto de Renda: Rendimento obtido com Uber deve ser declarado
Como declarar rendimentos da Uber e o imposto pago mensalmente sobre o ganho do mês anterior? Se houver contrato de serviços com a Uber, informe o nome da fonte pagadora, CNPJ e os valores recebidos na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ. Mas, se não houver contrato com a empresa, os valores recebidos devem […]
Prazo para consolidação do Refis se encerra em 28 de dezembro
Os contribuintes que optaram pelo Refis Pert – demais débitos na modalidade de pagamento a Vista, também deverão efetuar a consolidação do parcelamento. Veja abaixo o comunicado enviado pela Receita Federal até o dia 28 de dezembro. Não deixe para o último dia pois pode ter DARF COMPLEMENTAR a ser pago e mesmo que residual, perderá […]
Classe contábil envia ofício ao presidente eleito Jair Bolsonaro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), enviaram um ofício ao presidente eleito Jair Bolsonaro para externar apoio ao novo governo e, também, apresentar as propostas da classe contábil para o desenvolvimento do País. No documento, as entidades ratificam o compromisso em apoio o processo de […]
MEI: Lista de ocupações aptas é atualizada
Ocupações do MEI Na lista de ocupações autorizadas a inscrever-se como Microempreendedor Individual (MEI), houve as seguintes modificações: 1 – Em virtude de nova versão dos códigos da CNAE a partir de 2019, duas ocupações foram desmembradas, como segue: Ocupações suprimidas: Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente Proprietário(a) […]
RESOLUÇÃO 822 CODEFAT, DE 3-12-2018 (DO-U DE 4-12-2018)
SEGURO-DESEMPREGO – Concessão Codefat altera normas de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT, nos termos do inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o inciso VIII do art. 4º do […]
RFB altera prazo de entrega da DCTF Web
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso IV e nos §§ 2º […]
eSocial: Atualização: Versão 2.5 do leiaute estará disponível em ambiente de testes a partir de 19/12
A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 19/12/2018. Veja as principais orientações: 1) A implantação contemplará: Evolução do leiaute decorrentes da própria versão 2.5 Integração com o ambiente de produção do CAEPF Disponibilização dos eventos totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013 […]
Receita Federal atualiza norma sobre ECD
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.856, de 2018, que trata de Escrituração Contábil Digital (ECD) e altera a IN RFB nº 1.774, de 2017. Com a publicação da Lei nº 13.670/2018, que alterou o art. 12 de Lei nº 8.218/91, em relação às multas do […]
Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial e terão até o fim deste mês para concluir o cadastro dos trabalhadores. Espera-se que, ao […]
Perguntas e Respostas sobre a Dercat é atualizado
A Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) é o meio eletrônico para prestação de informações relacionadas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Foi publicado, no Diário Oficial da União de 6/12, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 5, de 2018, atualizando o entendimento da Receita Federal sobre a aplicação do Regime Especial […]
