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Documentos Necessários

Orientação

Para os interessados a se formalizar

– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência;
– Comprovante de endereço da empresa (IPTU ou Contrato de locação, nos casos de áreas de risco ou comunidades, declaração de endereço da associação de moradores informando a rua de acesso).

Caso já seja um MEI, confira a documentação necessária para trazer no dia agendado no local marcado

– RG;
– CPF;
– CNPJ;
– Alvará de funcionamento.

Nunca tive alvará

– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência;
– Comprovante de endereço da empresa (IPTU ou Contrato de locação, nos casos de áreas de risco ou comunidades, declaração de endereço da associação de moradores informando a rua de acesso).

Já tenho alvará e que quero alterá-lo

– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência
– Comprovante de endereço da empresa (IPTU ou Contrato de locação, nos casos de áreas de risco ou comunidades, declaração de endereço da associação de moradores informando a rua de acesso);
– CNPJ;
– Inscrição Municipal ou Alvará de Funcionamento.

Baixa do MEI

– RG;
– CPF;
– Comprovante de endereço da empresa (IPTU ou Contrato de locação, nos casos de áreas de risco ou comunidades, declaração de endereço da associação de moradores informando a rua de acesso);
– Relatórios mensais preenchidos até a data da baixa;
– Se declarante de imposto de renda (N° do recibo da última declaração);
– Se não for declarante de imposto de renda (Título de eleitor).

Alteração

– RG;
– CPF;
– CNPJ;
– Comprovante de endereço da empresa (IPTU ou Contrato de locação, nos casos de áreas de risco ou comunidades, declaração de endereço da associação de moradores informando a rua de acesso);
– Comprovante de residência;
– Se declarante de imposto de renda (N° do recibo da última declaração);
– Se não for declarante de imposto de renda (Título de eleitor);
– Resultado aprovado da consulta prévia impresso em papel.

Formalização

– RG;
– CPF;
– Comprovante de endereço da empresa (IPTU ou Contrato de locação, nos casos de áreas de risco ou comunidades, declaração de endereço da associação de moradores informando a rua de acesso);
– Comprovante de residência;
– Se declarante de imposto de renda (N° do recibo da última declaração);
– Se não for declarante de imposto de renda (Título de eleitor);
– Resultado aprovado da consulta prévia impresso em papel.

Observações

Requisitos para formalização de estrangeiros

– Visto permanente, deve possuir residência fixa no brasil;
– Registro nacional de estrangeiro (n° RNE);
– (N° recibo de IRPF);
– Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
– Relatórios mensais devidamente preenchidos com os valores das vendas ou serviços prestados e as notas emitidas e recebidas anexadas nos relatórios.

Para imprimir o modelo do Relatório, clique aqui.