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Enquadramento Sindical

1. Categorias Econômicas Representadas

Na seção representatividade está divulgada uma relação completa das categorias econômicas representadas pelo SESCON RJ.

2. O Significado da Representação

A representação sindical significa que o SESCON tem legitimidade, inclusive constitucional, para representar as empresas que integram as categorias econômicas definidas em seu estatuto, que está devidamente registrado no MTE.

Referida representação se estende às autoridades administrativas e judiciais, o que leva a atuação do sindicato como parte nos processos judiciais em dissídios coletivos destinados a resolver os conflitos jurídicos ou de interesses, exercendo a substituição processual, caso em que agirá em nome próprio na defesa do direito alheio, ou a representação processual, caso em que agirá em nome do representado e na defesa do interesse deste.

Além da função de representação, outras funções são inerentes à atividade sindical, tais como: negocial, assistencial, arrecadatória e de colaboração com o estado.

3. Como “Enquadrar Corretamente”

O correto enquadramento é feito a partir do CNAE da atividade registrada no CNPJ como atividade principal da empresa. Se esta atividade está listada aqui, então a empresa é da nossa base de representação.

4. O Direito às Contribuições

Uma vez representante de uma determinada categoria, tem o SESCON o direito de cobrar e receber as diversas contribuições previstas em lei.

Conheça melhor cada uma das contribuições instituídas em lei: clique aqui.