O Ministério da Economia zerou as alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários A medida entra em vigor nesta quarta-feira (18/09), conforme as Portarias nº 2023  e nº 2024 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), publicadas no Diário Oficial da União...

A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime, com validade para 1º de janeiro de...

A NFe e NFCe estão passando por algumas mudanças nas regras de validação, segundo a Nota Técnica 2019001 Todas as alterações e regras são de nível estritamente técnico, seguindo legislações estaduais Ficou a cargo da Sefaz de cada estado estabelecer como regra ou não, sendo que as mesmas eram opcionais A seguir, saiba quais os estados que aderiram às regras de...

Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa aos 30  (trinta) dias, consoante o que determina o art 7, inciso XXI da Constituição Federal Normalmente as empresas que indenizam estes 30 dias por conta da despedida arbitrária anota na CTPS - como data de desligamento - a data de...

O MTE vêm realizando notificações de Indícios de Débitos do FGTS O informe dá a oportunidade para o empregador corrigir eventuais erros ou omissões nas declarações prestadas e assim realizar os depósitos que forem devidos ao FGTS Sendo assim, não se trata de uma ação fiscal e nem mesmo de existência de débitos De acordo com o economista Jair Casquel Junior as...