Republicada por ter saído, no DOU de 30 de outubro de 2019, Seção 1, página 43, com incorreção do original PORTARIA Nº 1195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019() DOU EM 1º/11/2019 Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências (Processo nº 19966100353/2019-47) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE...

Para quem quer ter uma empresa ou já tem mas não quer um sócio, a Medida Provisória da Liberdade Econômica trouxe uma grande notícia que é a existência das sociedades limitadas unipessoal (de apenas uma pessoa) Com isso, não são mais necessárias duas pessoas para se abrir uma empresa, como ocorria no caso da Sociedade Limitada, nem ter o alto aporte para ter uma EIRELI e...

Todo beneficiário de auxílio-doença acidentário deve realizar uma perícia médica realizada pelo INSS Essa perícia serve para constatar se a pessoa realmente é portadora de uma incapacidade total ou parcial para o trabalho Essa perícia pode acontecer por causa da cessação do benefício ou mesmo por conta de uma revisão do mesmo pelo INSS Neste momento, pode ocorrer...

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (a partir de janeiro/2020); LRE - Livro de Registro de Empregados (para os que optarem pelo registro eletrônico); CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social Obrigações substituídas para parte dos empregadores já obrigados ao eSocial RAIS - Relação Anual de Informações Sociais (a partir do ano base 2019); GFIP...

Quem poderá optar pelo pedágio A quem se aplica Quais as vantagens e desvantagens Com a reforma da Previdência aprovada as regras da aposentadoria sofreram alterações Entre as opções de transição para quem já trabalha, mas não conseguiu se aposentar antes das alterações entrarem em vigor, existe o Pedágio A quem se aplica o pedágio nas regras de transição O...